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MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA COLETA, ACONDICIONAMENTO, ACEITAÇÃO OU REJEIÇÃO DE PEÇAS CIRÚRGICAS E AMOSTRAS BIOLÓGICAS A SEREM ENVIADAS AO LABORATÓRIO COSTA ROSA.
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REQUISIÇÃO DE SOLICITAÇÃO PARA EXAME ANATOMOPATOLÓGICO E CITOPATOLÓGICO
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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
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AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE RESULTADO DE EXAMES POR TERCEIROS.
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
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A LGPD É A LEI nº 13.709/2018, TAMBÉM CONHECIDA COMO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. ELA REGULA ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: PROTEÇÃO E DIREITOS
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O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TEM COMO OBJETIVO EQUILIBRAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO, PROMOVENDO A PROTEÇÃO E A DEFESA DOS INTERRESSES DOS CONSUMIDORES.